REsp 1671957 - DECISAO

REsp 1671957 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus indicados; além disso, as instâncias de origem entenderam que a mera relação contratual advogado-cliente não configura, por si só, impedimento ou suspeição capaz de anular os atos praticados.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Preclusão Habeas Corpus

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 se a relação advogado-cliente da magistrada configura impedimento ou suspeição
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de decisões do STF sobre a mesma questão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus indicados; além disso, as instâncias de origem entenderam que a mera relação contratual advogado-cliente não configura, por si só, impedimento ou suspeição capaz de anular os atos praticados.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.