REsp 1655782 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal apreciou e decidiu a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, tornando incogitável o provimento do recurso especial quanto ao tema abordado.
- Parties
- Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Preclusão
Case Brief
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Parties
MAURÍCIO DAL AGNOL
Recorrente
ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Magistrada Excepta
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 impedimento da magistrada com fundamento no art. 252, IV, do CPP
- 2 suspeição da magistrada com fundamento no art. 254, V, do CPP
- 3 pedido de nulidade dos atos praticados pela magistrada
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal apreciou e decidiu a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, tornando incogitável o provimento do recurso especial quanto ao tema abordado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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