REsp 1679966 - DECISAO

REsp 1679966 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126.104/RS e 143.912/RS) que já apreciaram a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares, tornando inviável o conhecimento do recurso no STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Magistrada Excetada: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Preclusão

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excetada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre matéria idêntica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126.104/RS e 143.912/RS) que já apreciaram a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares, tornando inviável o conhecimento do recurso no STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.