REsp 1679543 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de o Supremo Tribunal Federal ter apreciado e recusado as mesmas alegações de impedimento e suspeição nos habeas corpus indicados (HCs 126.104/RS e 143.912/RS), tornando incabível o prosseguimento do presente recurso no STJ sobre a mesma matéria.

Parties: Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Impedimento, Suspeição, Preclusão, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Impedimento Suspeição Preclusão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
2 reconhecimento de impedimento e suspeição de magistrado
3 perda superveniente do objeto em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado este recurso.
Publique-se.