REsp 1702240 - DECISAO

REsp 1702240 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal apreciou e decidiu, em habeas corpus (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS), a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares referentes a processos idênticos, confirmando o indeferimento das alegações e determinando a prejudicialidade do presente recurso.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Habeas Corpus, Preclusão, Prisão Preventiva, Nulidade
Processual Penal Direito Penal Impedimento Suspeição Habeas Corpus Preclusão Prisão Preventiva Nulidade

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisões do STF sobre matéria idêntica
  3. 3 preclusão quanto à arguição de impedimento/suspeição

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal apreciou e decidiu, em habeas corpus (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS), a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares referentes a processos idênticos, confirmando o indeferimento das alegações e determinando a prejudicialidade do presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.