REsp 1608374 - DECISAO

REsp 1608374 - DECISAO

Recurso conhecido e negado provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual suspeita ou interesse pessoal dos magistrados que justificasse impedimento ou suspeição nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve também preclusão temporal na arguição da suspeição e o recurso especial não admite revolvimento de provas e fatos (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre os mesmos temas reforçaram a inexistência de flagrante ilegalidade a ser corrigida.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão Final Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Súmula 691/stf, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processo Penal Direito Constitucional Processo Civil (referências Subsidiárias) Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Súmula 691/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão Final Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 reconhecimento de impedimento e/ou suspeição de magistrados singulares
  3. 3 preclusão temporal da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Recurso conhecido e negado provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual suspeita ou interesse pessoal dos magistrados que justificasse impedimento ou suspeição nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve também preclusão temporal na arguição da suspeição e o recurso especial não admite revolvimento de provas e fatos (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre os mesmos temas reforçaram a inexistência de flagrante ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se