REsp 1668892 - DECISAO

REsp 1668892 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração concreta e objetiva de parcialidade ou interesse direto dos magistrados nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve preclusão temporal quanto à arguição de suspeição; e o recurso especial não permite reexame fático-probatório necessário para comprovar as alegações do recorrente.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Regimental) / Julgamento
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Súmula 691/stf, Súmula 7/stj
Processo Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Súmula 691/stf Súmula 7/stj

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Regimental) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 impedimento e suspeição de magistrados singulares
  3. 3 ônus probatório para demonstração de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração concreta e objetiva de parcialidade ou interesse direto dos magistrados nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve preclusão temporal quanto à arguição de suspeição; e o recurso especial não permite reexame fático-probatório necessário para comprovar as alegações do recorrente.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática que julgou o recurso prejudicado.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.