REsp 1702240 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não comprovou concretamente, com elementos objetivos e temporais adequados, a ocorrência de impedimento ou suspeição dos magistrados nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve também preclusão temporal quanto à arguição da suspeição e impedimento, o que, somado ao impedimento de revolvimento probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ) e à orientação do STF sobre a matéria, afasta a nulidade invocada.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Nulidade De Atos Processuais, Súmula 691/stf, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Civil Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Nulidade De Atos Processuais Súmula 691/stf +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Requisito probatório para demonstração de suspeição/impedimento
  3. 3 Preclusão temporal da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não comprovou concretamente, com elementos objetivos e temporais adequados, a ocorrência de impedimento ou suspeição dos magistrados nos termos dos arts. 252, IV, e 254, V, do CPP; houve também preclusão temporal quanto à arguição da suspeição e impedimento, o que, somado ao impedimento de revolvimento probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ) e à orientação do STF sobre a matéria, afasta a nulidade invocada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se