REsp 1702240 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou impedimento nos termos do art. 252, IV, CPP, nem suspeição material nos termos do art. 254, V, CPP: os magistrados não são partes no processo penal, o recorrente não comprovou com elementos concretos comportamento parcial dos julgadores, houve relevante lapso temporal entre os fatos invocados e os atos jurisdicionais (preclusão temporal), e a via do recurso especial não permite revolver prova fática para acolher a tese defensiva; decisões do STF sobre a matéria (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS) reforçaram essa conclusão.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Final, Negar Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Ônus Da Prova, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Processual Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Ônus Da Prova Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Final, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 252, IV, CPP (impedimento)
  2. 2 incidência do art. 254, V, CPP (suspeição)
  3. 3 ônus de demonstrar suspeição por elementos concretos e objetivos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou impedimento nos termos do art. 252, IV, CPP, nem suspeição material nos termos do art. 254, V, CPP: os magistrados não são partes no processo penal, o recorrente não comprovou com elementos concretos comportamento parcial dos julgadores, houve relevante lapso temporal entre os fatos invocados e os atos jurisdicionais (preclusão temporal), e a via do recurso especial não permite revolver prova fática para acolher a tese defensiva; decisões do STF sobre a matéria (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS) reforçaram essa conclusão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental