REsp 1670965 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não houve demonstração concreta e objetiva de parcialidade dos magistrados apta a configurar suspeição ou impedimento; a mera relação creditícia/contratual não implica, por si só, suspeição; houve relevante lapso temporal e preclusão temporal na arguição da suspeição; e o recurso especial não comporta revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre casos idênticos reforçam a conclusão.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf, Ônus Da Prova, Conflito De Interesses
Processo Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 691/stf Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 interpretação do art. 252, IV, do CPP quanto ao impedimento
  2. 2 incidência do art. 252, IV, in fine, do CPP (interesse direto)
  3. 3 incidência do art. 254, V, do CPP (suspeição por relação creditícia)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve demonstração concreta e objetiva de parcialidade dos magistrados apta a configurar suspeição ou impedimento; a mera relação creditícia/contratual não implica, por si só, suspeição; houve relevante lapso temporal e preclusão temporal na arguição da suspeição; e o recurso especial não comporta revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre casos idênticos reforçam a conclusão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental