REsp 1671957 - ACORDAO

REsp 1671957 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrado, com elementos concretos e objetivos, que os magistrados agiram de forma parcial; as hipóteses de impedimento do art. 252, IV, não se aplicam por falta de interesse direto e imediato; a suspeição exigia prova concreta que o recorrente não apresentou; houve preclusão temporal na arguição; e o exame aprofundado de provas é vedado nesta via pelo óbice da Súmula 7/STJ, além de decisões do STF (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS) que afastaram a parcialidade.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 691/stf

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 incidência do art. 254, V, do CPP (suspeição)
  3. 3 ônus da prova sobre a suspeição

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não ficou demonstrado, com elementos concretos e objetivos, que os magistrados agiram de forma parcial; as hipóteses de impedimento do art. 252, IV, não se aplicam por falta de interesse direto e imediato; a suspeição exigia prova concreta que o recorrente não apresentou; houve preclusão temporal na arguição; e o exame aprofundado de provas é vedado nesta via pelo óbice da Súmula 7/STJ, além de decisões do STF (HC 126.104/RS e HC 143.912/RS) que afastaram a parcialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.