AREsp 1835988 - DECISAO
O magistrado reconheceu seu impedimento para analisar o recurso em razão de seu vínculo de parentesco com a presidente da Câmara mencionada e determinou a redistribuição do recurso.
- Parties
- Agravante: OPUS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Impedimento Reconhecido E Redistribuição Determinada
- Outcome
- Reconhecimento de impedimento e determinação de redistribuição do agravo.
- Legal Topics
- Impedimento, Redistribuição, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Seguimento
Case Brief
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Parties
OPUS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impedimento Reconhecido E Redistribuição Determinada
Legal Issues
- 1 impedimento do julgador por relação de parentesco
- 2 necessidade de redistribuição do recurso
Ratio Decidendi
O magistrado reconheceu seu impedimento para analisar o recurso em razão de seu vínculo de parentesco com a presidente da Câmara mencionada e determinou a redistribuição do recurso.
Court Disposition
Reconhecimento de impedimento e determinação de redistribuição do agravo.
Orders
- Determinar a redistribuição deste recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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