REsp 1668880 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque, a teor dos arts. 252 e 254 do CPP e da jurisprudência citada, não se comprovou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV, e, quanto à suspeição, o recorrente não apresentou elementos concretos e objetivos capazes de demonstrar parcialidade dos magistrados; além disso houve preclusão temporal da exceção de suspeição e o recurso especial não permite revolver matéria fático-probatória, tudo em consonância com precedentes do STF que afastaram a parcialidade nos autos relacionados.

Parties
Agravante / Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Negaram provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmulas 7/stj E 691/stf, Eficácia Da Coisa Julgada Penal Vs Repercussão Cível
Processo Penal Direito Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmulas 7/stj E 691/stf Eficácia Da Coisa Julgada Penal Vs Repercussão Cível

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante / Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 Incidência do art. 254, V, do CPP (suspeição)
  3. 3 Ônus de demonstrar parcialidade por elementos concretos e objetivos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, a teor dos arts. 252 e 254 do CPP e da jurisprudência citada, não se comprovou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV, e, quanto à suspeição, o recorrente não apresentou elementos concretos e objetivos capazes de demonstrar parcialidade dos magistrados; além disso houve preclusão temporal da exceção de suspeição e o recurso especial não permite revolver matéria fático-probatória, tudo em consonância com precedentes do STF que afastaram a parcialidade nos autos relacionados.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental