HC 782309 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de "causa julgada" que autorizasse o exame direto pelo STJ; conhecer a matéria implicaria inadmissível supressão de instância e as nulidades alegadas não eram evidentes para permitir a concessão de habeas corpus de ofício.
- Parties
- Paciente: RAFAEL VALLADÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- À vista do exposto, não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Impedimento De Julgador, Nulidade Processual, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RAFAEL VALLADÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 impedimento de desembargadores
- 2 anulação de acórdão
- 3 inadmissibilidade de conhecimento direto pelo STJ quando matéria não examinada pela Corte de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de "causa julgada" que autorizasse o exame direto pelo STJ; conhecer a matéria implicaria inadmissível supressão de instância e as nulidades alegadas não eram evidentes para permitir a concessão de habeas corpus de ofício.
Court Disposition
À vista do exposto, não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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