REsp 2268311 - DECISAO

REsp 2268311 - DECISAO

Embora o Desembargador estivesse impedido, a decisão estadual foi unânime contra o recorrido de forma que a exclusão do voto do magistrado impedido não alteraria o resultado; sendo necessário demonstrar prejuízo para declarar a nulidade do julgado, a anulação decidida pelo Tribunal de origem não se sustenta, devendo ser restabelecido o acórdão que negou provimento à apelação (fls. 386-389).

Parties
Recorrente: FUNASA SAÚDE; Recorrido: Cauã Lacert Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (provimento)
Outcome
Deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer o acórdão proferido pelo Tribunal de origem às fls. 386-389.
Legal Topics
Impedimento De Magistrado, Nulidade Do Acórdão, Prejuízo Processual, Recurso Especial, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Impedimento De Magistrado Nulidade Do Acórdão Prejuízo Processual Recurso Especial Danos Morais

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Parties

FUNASA SAÚDE

Recorrente

Cauã Lacert Ferreira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 impedimento de Desembargador e nulidade do acórdão
  2. 2 prejuízo como requisito para declaração de nulidade
  3. 3 decisividade do voto em julgamento colegiado

Ratio Decidendi

Embora o Desembargador estivesse impedido, a decisão estadual foi unânime contra o recorrido de forma que a exclusão do voto do magistrado impedido não alteraria o resultado; sendo necessário demonstrar prejuízo para declarar a nulidade do julgado, a anulação decidida pelo Tribunal de origem não se sustenta, devendo ser restabelecido o acórdão que negou provimento à apelação (fls. 386-389).

Court Disposition

Deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer o acórdão proferido pelo Tribunal de origem às fls. 386-389.

Orders

  • Restabelecer o acórdão proferido pelo Tribunal de origem às fls. 386-389.
  • Intimem-se.