REsp 1888911 - DECISAO

REsp 1888911 - DECISAO

A Primeira Turma reafirmou que os processos do acervo deixado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, nos quais houver impedimento do Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), devem aguardar o sucessor efetivo e não devem ser redistribuídos por prevenção de Turma, salvo nos casos de urgência previstos regimentalmente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Questão De Ordem / Decisão Colegiada
Outcome
De ofício, torna-se sem efeito a decisão de fls. 294/296; publica-se a decisão.
Legal Topics
Impedimento De Ministro, Redistribuição Por Prevenção De Turma, Questão De Ordem, Urgência Regimental
Organização Judiciária Processo Impedimento De Ministro Redistribuição Por Prevenção De Turma Questão De Ordem Urgência Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Questão De Ordem / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se os processos do acervo deixado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, nos quais houver impedimento do Ministro Manoel Erhardt, devem aguardar o sucessor efetivo e não ser redistribuídos por prevenção de Turma, salvo nos casos de urgência previstos regimentalmente

Ratio Decidendi

A Primeira Turma reafirmou que os processos do acervo deixado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, nos quais houver impedimento do Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), devem aguardar o sucessor efetivo e não devem ser redistribuídos por prevenção de Turma, salvo nos casos de urgência previstos regimentalmente.

Court Disposition

De ofício, torna-se sem efeito a decisão de fls. 294/296; publica-se a decisão.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 294/296
  • Publique-se