AREsp 3189650 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e o Tribunal de origem não identificou elemento objetivo suficiente para caracterizar o impedimento do perito em razão da reconvenção contra sociedade controladora.

Parties
Agravante/recorrente: JHSF MALLS S.A.; Recorrido/perito: Márcio Mônaco Fontes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Impedimento De Perito, Suspeição, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Impedimento De Perito Suspeição Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JHSF MALLS S.A.

Agravante/recorrente

Márcio Mônaco Fontes

Recorrido/perito

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 impedimento do perito judicial por reconvenção contra empresa do mesmo grupo econômico
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 144, inciso IX, e 148, inciso II, do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de prova (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e o Tribunal de origem não identificou elemento objetivo suficiente para caracterizar o impedimento do perito em razão da reconvenção contra sociedade controladora.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.