REsp 2091736 - DECISAO

REsp 2091736 - DECISAO

Constatado impedimento do relator em razão de ter proferido decisão em outro grau de jurisdição (participação como relator na Remessa Oficial da ACP n. 2003.85.00.006907-8), a decisão monocrática foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos à Presidência para nova distribuição; o agravo interno ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Recorrente: JACI CARVALHO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Impedimento E Devolução Dos Autos
Outcome
Decisão de relatoria tornada sem efeito por impedimento; autos devolvidos à Presidência para nova distribuição; agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Impedimento Do Magistrado, Remessa Oficial, Perda Superveniente De Objeto, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Impedimento Do Magistrado Remessa Oficial Perda Superveniente De Objeto Regimento Interno Do STJ

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Parties

JACI CARVALHO MATOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Impedimento E Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do inciso II do art. 144 do CPC/2015 (impedimento do magistrado que proferiu decisão em outro grau)
  2. 2 Devolução dos autos para nova distribuição em razão de impedimento
  3. 3 Prejuízo do agravo interno por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Constatado impedimento do relator em razão de ter proferido decisão em outro grau de jurisdição (participação como relator na Remessa Oficial da ACP n. 2003.85.00.006907-8), a decisão monocrática foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos à Presidência para nova distribuição; o agravo interno ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Decisão de relatoria tornada sem efeito por impedimento; autos devolvidos à Presidência para nova distribuição; agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 622/627
  • Determino a devolução dos autos à Presidência desta Corte, a fim de que se proceda à nova distribuição a um dos demais Ministros integrantes da Primeira Turma