AREsp 2434103 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de impedimento/suspeição do perito e de nulidade por cerceamento de defesa não se enquadram nas hipóteses legais e, ainda, sua acolhida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, notadamente do laudo pericial, providência vedada em recurso especial pela Súmula...

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Parties
Agravante: Genésio Jorge de Oliveira - Espólio; Expropriante: SABESP; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Impedimento E Suspeição De Perito, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova De Propriedade, Embargos De Terceiro
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Desapropriação Impedimento E Suspeição De Perito Perícia Judicial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

Genésio Jorge de Oliveira - Espólio

Agravante

SABESP

Expropriante

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 suspeição e impedimento do perito judicial
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa (art. 477, §2º, II, CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de impedimento/suspeição do perito e de nulidade por cerceamento de defesa não se enquadram nas hipóteses legais e, ainda, sua acolhida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, notadamente do laudo pericial, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a demora do perito não implica, por si só, parcialidade, e o art. 145, §2º, I do CPC afasta a alegação de suspeição formulada pela própria parte que a alega.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.