AREsp 2652307 - DECISAO

AREsp 2652307 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente apresentou fundamentação genérica e não demonstrou de forma inequívoca a violação dos dispositivos invocados (art. 489 e art. 144 do NCPC), não havendo elementos objetivos que indiquem impedimento/suspeição do magistrado nem demonstração adequada de dissídio jurisprudencial; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (LUIZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impedimento/suspeição, Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Litigância De Má Fé, Inquérito Policial
Processo Civil Impedimento/suspeição Fundamentação Recursal Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Litigância De Má Fé Inquérito Policial

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Parties

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (LUIZ)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489, § 1º, II e IV, do NCPC
  2. 2 alegada ofensa ao art. 144, XI, do NCPC (impedimento/suspeição)
  3. 3 se a ordem judicial de abertura de inquérito policial equivaleria a ação contra o advogado subscritor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente apresentou fundamentação genérica e não demonstrou de forma inequívoca a violação dos dispositivos invocados (art. 489 e art. 144 do NCPC), não havendo elementos objetivos que indiquem impedimento/suspeição do magistrado nem demonstração adequada de dissídio jurisprudencial; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.