AREsp 1909791 - DECISAO

AREsp 1909791 - DECISAO

Parties
Recorrente: recorrente; Recorridos: recorridos; Executado: Ivandro Masson; Recorrida: Rosalir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Final Do Stj: Nego Provimento Ao Agravo
Legal Topics
Impenhorabilidade, Pequena Propriedade Rural, Bem De Família, Hipoteca, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do Stj/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Impenhorabilidade Pequena Propriedade Rural Bem De Família Hipoteca Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

recorridos

Recorridos

Ivandro Masson

Executado

Rosalir

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Final Do Stj: Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a pequena propriedade rural oferecida em garantia hipotecária é impenhorável
  2. 2 ônus da prova sobre a exploração familiar da pequena propriedade rural
  3. 3 admissibilidade do recurso especial por demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico