EREsp 2121865 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o recorrente não comprovou que os valores bloqueados nas contas distintas da caderneta de poupança possuíam natureza salarial ou constituíam reserva de patrimônio similar à poupança; assim, não houve violação do artigo 833, X, do CPC nem dos precedentes aplicáveis, motivo pelo qual manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu impenhorabilidade apenas da quantia em poupança e considerou penhoráveis os demais valores.

Parties
Recorrente: EVERSON MARTINS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Impenhorabilidade, Penhora, Bloqueio De Valores, SISBAJUD, Caderneta De Poupança, Conta Corrente, Salários Mínimos
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Impenhorabilidade Penhora Bloqueio De Valores SISBAJUD Caderneta De Poupança Conta Corrente +1 more

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Parties

EVERSON MARTINS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 833, X, do CPC a valores mantidos em caderneta de poupança e em conta-corrente
  2. 2 Alcance da impenhorabilidade de até 40 (quarenta) salários-mínimos
  3. 3 Ônus de provar natureza salarial ou de reserva patrimonial similar à poupança

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o recorrente não comprovou que os valores bloqueados nas contas distintas da caderneta de poupança possuíam natureza salarial ou constituíam reserva de patrimônio similar à poupança; assim, não houve violação do artigo 833, X, do CPC nem dos precedentes aplicáveis, motivo pelo qual manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu impenhorabilidade apenas da quantia em poupança e considerou penhoráveis os demais valores.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se