AREsp 2557824 - DECISAO

AREsp 2557824 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e conheceu-se do agravo interno e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou e não refutou fundamentos suficientes do acórdão recorrido: não comprovou que os valores bloqueados provinham de alienações de unidades imobiliárias (ônus da prova) e não indicou bem para substituir a quantia penhorada, sendo além disso observada a ordem preferencial de penhora.

Parties
Agravante: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática: Reconsideração Da Decisão Da Presidência, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negar Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Penhora, Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Ordem Preferencial De Penhora, Súmula 283/stf
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Parties

ESC EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática: Reconsideração Da Decisão Da Presidência, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à impenhorabilidade de créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias
  2. 2 possibilidade de penhora de dinheiro em razão da pandemia
  3. 3 ônus da prova quanto à origem dos valores bloqueados

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e conheceu-se do agravo interno e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou e não refutou fundamentos suficientes do acórdão recorrido: não comprovou que os valores bloqueados provinham de alienações de unidades imobiliárias (ônus da prova) e não indicou bem para substituir a quantia penhorada, sendo além disso observada a ordem preferencial de penhora.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão e-STJ fls. 820/821
  • Conhecer do agravo interno