REsp 2125695 - DECISAO

REsp 2125695 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou, por extratos e pela confirmação do uso do cartão vinculado, que a conta tinha movimentação que desvirtuava seu caráter de reserva financeira semelhante à poupança, não sendo, portanto, abrangida pela impenhorabilidade. Ademais, conforme o entendimento firmado no REsp 1.660.671/RS, a extensão da proteção prevista no art. 833, X, do CPC a outras aplicações exige prova concreta pelo devedor de que o montante constitui reserva destinada a assegurar o mínimo existencial, ônus que não foi cumprido nos autos.

Parties
Recorrente: SECUNDO DA SILVA REZENDE FILHO; Recorrido: banco agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Impenhorabilidade, Caderneta De Poupança, Conta Corrente, Penhora, Bacenjud, Prova Da Natureza Do Depósito
Processo Civil Execução Impenhorabilidade Caderneta De Poupança Conta Corrente Penhora Bacenjud Prova Da Natureza Do Depósito

Case Brief

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Parties

SECUNDO DA SILVA REZENDE FILHO

Recorrente

banco agravado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabe a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta poupança ou aplicação similar?
  2. 2 Quando a movimentação bancária descaracteriza a natureza de reserva financeira protegida pela impenhorabilidade?
  3. 3 Qual o ônus da prova para demonstrar que outra aplicação financeira possui caráter de poupança?

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou, por extratos e pela confirmação do uso do cartão vinculado, que a conta tinha movimentação que desvirtuava seu caráter de reserva financeira semelhante à poupança, não sendo, portanto, abrangida pela impenhorabilidade. Ademais, conforme o entendimento firmado no REsp 1.660.671/RS, a extensão da proteção prevista no art. 833, X, do CPC a outras aplicações exige prova concreta pelo devedor de que o montante constitui reserva destinada a assegurar o mínimo existencial, ônus que não foi cumprido nos autos.

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.