REsp 2126691 - DECISAO

REsp 2126691 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não comprovou que o valor de R$ 2.103,95 bloqueado em conta-corrente tinha natureza de poupança ou salarial; conforme orientação jurisprudencial do STJ, a impenhorabilidade de valores em conta-corrente só se estende mediante prova concreta de que a quantia constitui reserva destina a assegurar o mínimo existencial, o que não ocorreu no caso.

Parties
Recorrente: MARCOS JARILHO GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio Via Sisbajud/bacenjud, Execução De Título Extrajudicial, Art. 833 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Impenhorabilidade Bloqueio Via Sisbajud/bacenjud Execução De Título Extrajudicial Art. 833 Do Cpc/2015

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Parties

MARCOS JARILHO GALVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se valores encontrados em conta-corrente inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis na forma do art. 833, X, do CPC/2015
  2. 2 Ônus da prova quanto à natureza salarial ou de poupança dos valores bloqueados
  3. 3 Aplicação e interpretação do precedente REsp 1.660.671/RS e orientação jurisprudencial do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não comprovou que o valor de R$ 2.103,95 bloqueado em conta-corrente tinha natureza de poupança ou salarial; conforme orientação jurisprudencial do STJ, a impenhorabilidade de valores em conta-corrente só se estende mediante prova concreta de que a quantia constitui reserva destina a assegurar o mínimo existencial, o que não ocorreu no caso.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.