REsp 2153297 - DECISAO

REsp 2153297 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não comprovou que os valores bloqueados têm natureza salarial ou que sua liberação comprometeria sua subsistência; as conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem (transferências, movimentações e existência de outras contas) justificam a manutenção da penhora e seu reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; a relativização da impenhorabilidade é possível, mas exige prova concreta.

Parties
Recorrente: GABRIEL ADERNOS SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Penhora, Cumprimento De Sentença, Bloqueio Bancário (bacen Jud/sisba Jud)
Processual Civil Impenhorabilidade Penhora Cumprimento De Sentença Bloqueio Bancário (bacen Jud/sisba Jud)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ADERNOS SILVA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 833, IV e X, do CPC quanto à impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária
  2. 2 Prova necessária para demonstrar que valores bloqueados comprometem a subsistência do executado
  3. 3 Possibilidade de relativização da impenhorabilidade e o papel do teto de 40 salários-mínimos

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não comprovou que os valores bloqueados têm natureza salarial ou que sua liberação comprometeria sua subsistência; as conclusões fático-probatórias do Tribunal de origem (transferências, movimentações e existência de outras contas) justificam a manutenção da penhora e seu reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; a relativização da impenhorabilidade é possível, mas exige prova concreta.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.