REsp 2148746 - DECISAO

REsp 2148746 - DECISAO

Dado que o acórdão recorrido não apresenta elementos concretos sobre a existência de reserva patrimonial ou a origem salarial dos valores bloqueados, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para nova análise à luz da jurisprudência do STJ, que admite, em casos concretos, a extensão da impenhorabilidade a valores em conta corrente ou outras aplicações quando comprovarem reserva destinada a assegurar o mínimo existencial e não houver abuso, má-fé ou fraude.

Parties
Recorrente: BRAZIL SENIOR LIVING S/A; Executada/recorrida: Flavia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio De Valores Em Conta Bancária, Poupança Vs. Conta Corrente, Reserva De Patrimônio Destinada Ao Mínimo Existencial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Impenhorabilidade Bloqueio De Valores Em Conta Bancária Poupança Vs. Conta Corrente Reserva De Patrimônio Destinada Ao Mínimo Existencial

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Parties

BRAZIL SENIOR LIVING S/A

Recorrente

Flavia

Executada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade de valores depositados em conta bancária até 40 salários-mínimos
  2. 2 possibilidade de extensão da impenhorabilidade a conta corrente e outras aplicações financeiras desde que comprovada reserva patrimonial
  3. 3 ônus da prova quanto à existência de reserva patrimonial e prova de abuso/má-fé/fraude

Ratio Decidendi

Dado que o acórdão recorrido não apresenta elementos concretos sobre a existência de reserva patrimonial ou a origem salarial dos valores bloqueados, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para nova análise à luz da jurisprudência do STJ, que admite, em casos concretos, a extensão da impenhorabilidade a valores em conta corrente ou outras aplicações quando comprovarem reserva destinada a assegurar o mínimo existencial e não houver abuso, má-fé ou fraude.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte (REsp 1.230.060/PR; REsp 1.677.144/RS; REsp 1.660.671/RS; REsp 2072733/SP).
  • Publique-se.