REsp 2092235 - DECISAO

REsp 2092235 - DECISAO

Diante da ausência de provas sobre a natureza dos valores bloqueados, o recurso foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, com abertura ao contraditório, se verifique mediante dilação probatória se os valores depositados em contas de investimento constituem reserva destinada a assegurar o mínimo existencial ou são impenhoráveis por outro motivo, observando a jurisprudência da Corte Especial do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, abrindo oportunidade ao contraditório, verifique se os valores bloqueados integram reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor ou se os valores possuem natureza...
Legal Topics
Impenhorabilidade, Penhora, Contas De Investimento, Caderneta De Poupança, Verba Salarial, Mitigação Da Impenhorabilidade, Bacenjud, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Impenhorabilidade Penhora Contas De Investimento Caderneta De Poupança Verba Salarial Mitigação Da Impenhorabilidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos a contas de investimento
  2. 2 Ônus da prova da impenhorabilidade (art. 854, §3º, I, CPC)
  3. 3 Extensão da proteção da caderneta de poupança a outras aplicações financeiras com características similares

Ratio Decidendi

Diante da ausência de provas sobre a natureza dos valores bloqueados, o recurso foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que, com abertura ao contraditório, se verifique mediante dilação probatória se os valores depositados em contas de investimento constituem reserva destinada a assegurar o mínimo existencial ou são impenhoráveis por outro motivo, observando a jurisprudência da Corte Especial do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, abrindo oportunidade ao contraditório, verifique se os valores bloqueados integram reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor ou se os valores possuem natureza...

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao juízo de origem para dilação probatória sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados, com abertura de oportunidade ao contraditório.
  • Intimem-se.