AREsp 2568665 - DECISAO

AREsp 2568665 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que, oportunizando o contraditório, verifique se os valores bloqueados constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor ou se possuem outra natureza impenhorável, diante da ausência de provas nos autos e em observância à jurisprudência atual do STJ que exige comprovação para além da caderneta de poupança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Juízo de origem
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio Via Bacenjud, Conta Corrente, Caderneta De Poupança, Mínimo Existencial, Penhora
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Impenhorabilidade Bloqueio Via Bacenjud Conta Corrente Caderneta De Poupança Mínimo Existencial Penhora

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até 40 salários-mínimos
  2. 2 Possibilidade de extensão da impenhorabilidade a outras aplicações financeiras semelhantes à poupança mediante comprovação de reserva destinada ao mínimo existencial
  3. 3 Distinção entre conta-corrente e poupança quanto à natureza da verba (salário, crédito de terceiros, reserva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que, oportunizando o contraditório, verifique se os valores bloqueados constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor ou se possuem outra natureza impenhorável, diante da ausência de provas nos autos e em observância à jurisprudência atual do STJ que exige comprovação para além da caderneta de poupança.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Juízo de origem

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Retorno dos autos ao Juízo de origem para que, abrindo oportunidade ao contraditório, verifique se os valores bloqueados integram reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor ou se possuem natureza impenhorável por outro motivo, observando a jurisprudência do STJ