REsp 2146457 - DECISAO

REsp 2146457 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência da Corte Especial (REsp 1.660.671/RS), reconheceu-se que apenas o valor de R$ 2.978,52, bloqueado em conta-corrente com inúmeras movimentações, é penhorável por não integrar reserva contínua e duradoura; quanto aos demais valores bloqueados, não há elementos suficientes para aferir a impenhorabilidade, razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao juízo de origem para que, com abertura ao contraditório, verifique se tais valores constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou possuem outra natureza impenhorável, observando a orientação do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao juízo de origem para verificação, com abertura ao contraditório, se os valores bloqueados, com exceção de R$ 2.978,52, são impenhoráveis ou constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio Eletrônico (bacen Jud), Conta Corrente, Reserva De Patrimônio, 40 Salários Mínimos
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Impenhorabilidade Bloqueio Eletrônico (bacen Jud) Conta Corrente Reserva De Patrimônio 40 Salários Mínimos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente até 40 salários-mínimos
  2. 2 Ônus da prova para demonstrar que valores em aplicações não-poupança constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial
  3. 3 Natureza salarial ou crédito de terceiros em contas de advogado

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência da Corte Especial (REsp 1.660.671/RS), reconheceu-se que apenas o valor de R$ 2.978,52, bloqueado em conta-corrente com inúmeras movimentações, é penhorável por não integrar reserva contínua e duradoura; quanto aos demais valores bloqueados, não há elementos suficientes para aferir a impenhorabilidade, razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao juízo de origem para que, com abertura ao contraditório, verifique se tais valores constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou possuem outra natureza impenhorável, observando a orientação do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao juízo de origem para verificação, com abertura ao contraditório, se os valores bloqueados, com exceção de R$ 2.978,52, são impenhoráveis ou constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Cassação do acórdão recorrido.