REsp 2136375 - ACORDAO

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A Turma deu provimento ao agravo interno porque, segundo precedente da Corte Especial, a impenhorabilidade automática de até 40 salários mínimos alcança apenas depósitos em caderneta de poupança; para estender essa proteção a contas correntes ou outras aplicações é necessário que o executado comprove que o montante constitui reserva patrimonial destinada a garantir o mínimo existencial, ônus que não foi cumprido no caso concreto, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e manteve-se a constrição judicial.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente (agravado): SANDRO BLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido)
Outcome
Agravo interno provido; negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY; manter a constrição judicial (penhora).
Legal Topics
Impenhorabilidade, Reserva Patrimonial, Mínimo Existencial, Execução, Bloqueio Via SISBAJUD, Aplicações Financeiras
Processual Civil Impenhorabilidade Reserva Patrimonial Mínimo Existencial Execução Bloqueio Via SISBAJUD Aplicações Financeiras

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

SANDRO BLEY

Recorrente (agravado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos a depósitos em caderneta de poupança e a valores mantidos em conta corrente ou outras aplicações financeiras
  2. 2 Ônus da prova quanto à natureza de reserva patrimonial destinada a assegurar o mínimo existencial
  3. 3 Interpretação do art. 833, X, do CPC/2015 e sua extensão a aplicações distintas da poupança

Ratio Decidendi

A Turma deu provimento ao agravo interno porque, segundo precedente da Corte Especial, a impenhorabilidade automática de até 40 salários mínimos alcança apenas depósitos em caderneta de poupança; para estender essa proteção a contas correntes ou outras aplicações é necessário que o executado comprove que o montante constitui reserva patrimonial destinada a garantir o mínimo existencial, ônus que não foi cumprido no caso concreto, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e manteve-se a constrição judicial.

Court Disposition

Agravo interno provido; negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY; manter a constrição judicial (penhora).

Orders

  • Agravo interno provido
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY