AREsp 2654571 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão atacado e que as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; considerando que a execução foi extinta por abandono, tal extinção não prejudicaria o credor, aplicando-se a preclusão às matérias não impugnadas e não podendo a demora do Judiciário conferir ao executado a titularidade do saldo remanescente; por esses motivos negou provimento ao agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Impenhorabilidade, Extinção Por Abandono, Preclusão, Alvará De Levantamento, Mora Do Poder Judiciário
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão/violação dos artigos 1.022, 489, 313, § 3º, e 485, III, do Código de Processo Civil
- 2 titularidade do saldo remanescente após extinção da execução por abandono
- 3 aplicação da preclusão e vedação ao enriquecimento sem causa
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão atacado e que as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; considerando que a execução foi extinta por abandono, tal extinção não prejudicaria o credor, aplicando-se a preclusão às matérias não impugnadas e não podendo a demora do Judiciário conferir ao executado a titularidade do saldo remanescente; por esses motivos negou provimento ao agravo.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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