REsp 2156298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que o agravante não demonstrou a natureza salarial dos valores bloqueados; modificar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, mesmo considerando a jurisprudência da Corte Especial sobre a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos e seus limites de aplicação.

Parties
Agravante: RODNEY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento) / Julgamento Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Impenhorabilidade, Penhora, Súmula 7/stj, Impenhorabilidade Até 40 Salários Mínimos, Conta Poupança, Conta Corrente, Ônus Da Prova
Processo Civil Execução Civil Impenhorabilidade Penhora Súmula 7/stj Impenhorabilidade Até 40 Salários Mínimos Conta Poupança Conta Corrente +1 more

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Parties

RODNEY DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento) / Julgamento Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  2. 2 Caracterização da natureza salarial de valores bloqueados em conta
  3. 3 Aplicabilidade da impenhorabilidade limitada a 40 salários mínimos e sua extensão a outras contas mediante prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que o agravante não demonstrou a natureza salarial dos valores bloqueados; modificar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, mesmo considerando a jurisprudência da Corte Especial sobre a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos e seus limites de aplicação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que autorizou a penhora dos valores por ausência de demonstração de natureza salarial.