REsp 2190338 - DECISAO

REsp 2190338 - DECISAO

Determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema repetitivo, prejudicando-se o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema Repetitivo
Outcome
Exame do recurso especial prejudicado; processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Poupança, Tema Repetitivo, Suspensão De Processo (sobrestamento)
Direito Processual Civil Direito Civil Impenhorabilidade Poupança Tema Repetitivo Suspensão De Processo (sobrestamento)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos

Ratio Decidendi

Determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema repetitivo, prejudicando-se o exame do recurso especial.

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado; processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem.

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema identificado