REsp 2195955 - DECISAO

REsp 2195955 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque o recorrente não se desincumbiu do ônus probatório quanto à impenhorabilidade do imóvel; o acórdão de origem examinou as questões suscitadas de forma suficiente, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Executada (empresa): Componentes Eletrônicos Eletrocomp LTDA; Executado / Recorrente: Valde Ghertman
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Ônus Da Prova, Tutela Executiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Direito Civil Bem De Família Impenhorabilidade Ônus Da Prova Tutela Executiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica +1 more

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Parties

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Exequente

Componentes Eletrônicos Eletrocomp LTDA

Executada (empresa)

Valde Ghertman

Executado / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade do imóvel à penhora (bem de família)
  2. 2 ônus da prova quanto à impenhorabilidade
  3. 3 possibilidade de reexame de prova pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque o recorrente não se desincumbiu do ônus probatório quanto à impenhorabilidade do imóvel; o acórdão de origem examinou as questões suscitadas de forma suficiente, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.