TutCautAnt 1059 - DECISAO

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O pedido foi indeferido porque a concessão da tutela demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ, e a decisão impugnada é precária, autorizando a aplicação por analogia da Súmula n.735 do STF; ademais os requerentes não demonstraram probabilidade do direito nem periculum in mora, nem apresentaram fatos novos.

Parties
Executados: SHOGI YANAGIWARA e OUTROS; Exequente: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Denegatória De Tutela Cautelar Antecedente
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Tutela De Urgência, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 735 Do STF, Agravo Em Recurso Especial, Leilão Judicial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Agrário Impenhorabilidade Tutela De Urgência Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 735 Do STF Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

SHOGI YANAGIWARA e OUTROS

Executados

instituição financeira

Exequente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Denegatória De Tutela Cautelar Antecedente

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 impenhorabilidade da pequena propriedade rural (art. 833, VIII, CPC)
  3. 3 vedação de reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a concessão da tutela demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ, e a decisão impugnada é precária, autorizando a aplicação por analogia da Súmula n.735 do STF; ademais os requerentes não demonstraram probabilidade do direito nem periculum in mora, nem apresentaram fatos novos.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.