AREsp 2998135 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, estando em consonância com a jurisprudência do STJ: ausente comprovação pela parte executada da impenhorabilidade dos valores bloqueados (ônus previsto no art. 854, §3º, I, do CPC), não sendo cabível que o Judiciário oficie à instituição financeira para suprir a inércia do executado ou do representado pela Defensoria Pública.

Parties
Agravante: MARIO GERALDO MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio De Valores (sisbajud/bacenjud), Curador Especial/defensoria Pública, Ônus Da Prova, Expedição De Ofício À Instituição Financeira, Princípio Da Menor Onerosidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Execução Impenhorabilidade Bloqueio De Valores (sisbajud/bacenjud) Curador Especial/defensoria Pública Ônus Da Prova Expedição De Ofício À Instituição Financeira Princípio Da Menor Onerosidade +1 more

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Parties

MARIO GERALDO MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofício à instituição financeira para verificação da natureza da conta bloqueada
  2. 2 ônus da prova da impenhorabilidade (art. 854, §3º, I, CPC)
  3. 3 atuação e prerrogativas do curador especial/Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, estando em consonância com a jurisprudência do STJ: ausente comprovação pela parte executada da impenhorabilidade dos valores bloqueados (ônus previsto no art. 854, §3º, I, do CPC), não sendo cabível que o Judiciário oficie à instituição financeira para suprir a inércia do executado ou do representado pela Defensoria Pública.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.