REsp 2209893 - DECISAO

REsp 2209893 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu que não ficou demonstrado que a pequena propriedade rural é explorada pela família para sua subsistência, ônus que incumbe ao executado segundo o Tema 1234/STJ; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou insuficiência de fundamentação nos termos do art. 489/355 do CPC.

Parties
Recorrente: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SIMPLICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Impenhorabilidade, Pequena Propriedade Rural, Ônus Da Prova, Execução, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Agrário Impenhorabilidade Pequena Propriedade Rural Ônus Da Prova Execução Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MARIA NEIDE DE ALMEIDA SIMPLICIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade da pequena propriedade rural
  2. 2 ônus da prova quanto à exploração familiar do imóvel
  3. 3 adequação da fundamentação judicial (art. 489 e art. 355 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu que não ficou demonstrado que a pequena propriedade rural é explorada pela família para sua subsistência, ônus que incumbe ao executado segundo o Tema 1234/STJ; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou insuficiência de fundamentação nos termos do art. 489/355 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.