REsp 2016384 - DECISAO

REsp 2016384 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem analisou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela ausência de prova inequívoca da indispensabilidade da colheitadeira, apontou indícios de simulação na alegada venda de outro bem e registrou a falta de indicação de bem alternativo nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC; modificar essa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/executado: LEONICE ADORYAN SODER; Recorrente/executado: VALDECIR SODER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Impenhorabilidade, Exceção De Pré Executividade, Penhora, Ônus Da Prova, Diligência Probatória, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Impenhorabilidade Exceção De Pré Executividade Penhora Ônus Da Prova Diligência Probatória Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONICE ADORYAN SODER

Recorrente/executado

VALDECIR SODER

Recorrente/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade de colheitadeira (art. 833, V, CPC)
  2. 2 ônus da prova para demonstrar utilidade ou necessidade do bem
  3. 3 necessidade de indicação de outro bem à penhora (art. 805, parágrafo único, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem analisou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela ausência de prova inequívoca da indispensabilidade da colheitadeira, apontou indícios de simulação na alegada venda de outro bem e registrou a falta de indicação de bem alternativo nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC; modificar essa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC