AREsp 2825499 - DECISAO

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Em razão da manifestação do agravado de que o imóvel foi arrematado e do acordo para divisão do produto da alienação, verificou-se a extinção da execução e, consequentemente, perda superveniente do interesse de recorrer; assim, o recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Valda Jerônima da Silva; Agravante: Matheus Felipe Galvão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer)
Outcome
Recurso especial não conhecido por prejudicado (perda superveniente do interesse de recorrer)
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bem De Família, Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Civil Impenhorabilidade Bem De Família Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer Cumprimento De Sentença

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Parties

Valda Jerônima da Silva

Agravante

Matheus Felipe Galvão

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por perda superveniente do interesse de recorrer
  2. 2 Discussão sobre impenhorabilidade de imóvel (bem de família)

Ratio Decidendi

Em razão da manifestação do agravado de que o imóvel foi arrematado e do acordo para divisão do produto da alienação, verificou-se a extinção da execução e, consequentemente, perda superveniente do interesse de recorrer; assim, o recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido por prejudicado (perda superveniente do interesse de recorrer)

Orders

  • Não conhecer do recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.