AREsp 2669250 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos 1285 e 1230 no STJ, aplicando-se a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e possibilitando eventual retratação prevista no art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão/reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo dos Temas 1285 e 1230 do STJ.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio E Penhora De Valores, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Processo Civil Execução Impenhorabilidade Bloqueio E Penhora De Valores Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 violação apontada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 interpretação do art. 833, inciso IV, do CPC/2015 quanto à impenhorabilidade de verbas de natureza salarial
  3. 3 incidência dos Temas Repetitivos 1230 e 1285 do STJ sobre a matéria

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos 1285 e 1230 no STJ, aplicando-se a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e possibilitando eventual retratação prevista no art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo dos Temas 1285 e 1230 do STJ.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 720-724 e determina-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo das matérias submetidas à sistemática dos recursos repetitivos (Temas 1285 e 1230 do STJ) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inciso II, e 1.041 do...
  • Publique-se.