REsp 2108721 - DECISAO

REsp 2108721 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo examinou adequadamente as questões suscitadas, o bloqueio via SISBAJUD não demonstrou a origem salarial ou de poupança dos valores e o acolhimento do recurso demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EMERSON CONDE DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impenhorabilidade, Bloqueio Via SISBAJUD, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução De Sentença Impenhorabilidade Bloqueio Via SISBAJUD Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON CONDE DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alcance da impenhorabilidade de quantias depositadas
  3. 3 necessidade de demonstração da origem de numerário bloqueado via SISBAJUD

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo examinou adequadamente as questões suscitadas, o bloqueio via SISBAJUD não demonstrou a origem salarial ou de poupança dos valores e o acolhimento do recurso demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se