REsp 2136375 - ACORDAO

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A Turma deu provimento ao agravo interno porque, segundo precedente da Corte Especial, a impenhorabilidade automática de até 40 salários mínimos alcança apenas depósitos em caderneta de poupança; para estender essa proteção a contas correntes ou outras aplicações é necessário que o executado comprove que o montante...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente (agravado): SANDRO BLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido)
Outcome
Agravo interno provido; negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY; manter a constrição judicial (penhora).
Legal Topics
Impenhorabilidade, Reserva Patrimonial, Mínimo Existencial, Execução, Bloqueio Via SISBAJUD, Aplicações Financeiras
Processual Civil Impenhorabilidade Reserva Patrimonial Mínimo Existencial Execução Bloqueio Via SISBAJUD Aplicações Financeiras

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

SANDRO BLEY

Recorrente (agravado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos a depósitos em caderneta de poupança e a valores mantidos em conta corrente ou outras aplicações financeiras
  2. 2 Ônus da prova quanto à natureza de reserva patrimonial destinada a assegurar o mínimo existencial
  3. 3 Interpretação do art. 833, X, do CPC/2015 e sua extensão a aplicações distintas da poupança

Ratio Decidendi

A Turma deu provimento ao agravo interno porque, segundo precedente da Corte Especial, a impenhorabilidade automática de até 40 salários mínimos alcança apenas depósitos em caderneta de poupança; para estender essa proteção a contas correntes ou outras aplicações é necessário que o executado comprove que o montante constitui reserva patrimonial destinada a garantir o mínimo existencial, ônus que não foi cumprido no caso concreto, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e manteve-se a constrição judicial.

Court Disposition

Agravo interno provido; negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY; manter a constrição judicial (penhora).

Orders

  • Agravo interno provido
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SANDRO BLEY