REsp 2177653 - DECISAO

REsp 2177653 - DECISAO

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema (Tema 1.285/STJ) ao rito dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do ato de afetação.

Parties
Recorrente: Márcio Alencar Holanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Do Tema 1.285/stj
Outcome
análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Impenhorabilidade, Caderneta De Poupança, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.285/stj), Devolução Dos Autos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Civil Impenhorabilidade Caderneta De Poupança Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.285/stj) Devolução Dos Autos +1 more

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Parties

Márcio Alencar Holanda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Do Tema 1.285/stj

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade dos valores depositados na caderneta de poupança
  2. 2 afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC)
  3. 3 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento nas hipóteses de afetação

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema (Tema 1.285/STJ) ao rito dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do ato de afetação.

Court Disposition

análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, onde deverão permanecer sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.285/STJ).