AREsp 2370341 - DECISAO

AREsp 2370341 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois na ação de execução originária houve decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel e determinou o levantamento da penhora, sem recurso, tornando desnecessária e inútil nova discussão judicial sobre a mesma matéria.

Parties
Agravante: MARCELO DOS SANTOS FRUCHI; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Impenhorabilidade, Impenhorabilidade De Pequena Propriedade Rural, Interesse De Agir, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Ação Declaratória De Impenhorabilidade, Embargos À Execução, Preclusão, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Impenhorabilidade Impenhorabilidade De Pequena Propriedade Rural Interesse De Agir Perda Superveniente Do Interesse Processual Prequestionamento Súmula 7/stj +4 more

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Parties

MARCELO DOS SANTOS FRUCHI

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 adequação da via autônoma para declaração de impenhorabilidade
  3. 3 aplicação do art. 833, inciso VIII, do CPC à pequena propriedade rural trabalhada pela família

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois na ação de execução originária houve decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel e determinou o levantamento da penhora, sem recurso, tornando desnecessária e inútil nova discussão judicial sobre a mesma matéria.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Sem honorários recursais.