REsp 2260118 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1285/STJ, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema; em consequência, o exame do recurso ficou prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2026
Procedural Posture: Exame Do Recurso Prejudicado
Outcome: Prejudicado o exame do recurso; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ.
Legal Topics: Impenhorabilidade, Tema N. 1285/stj, Repetitivo, Sobrestamento, Suspensão Do Processo

Impenhorabilidade Tema N. 1285/stj Repetitivo Sobrestamento Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Exame Do Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ
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