AREsp 2472405 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que os valores bloqueados eram de natureza salarial nem que parte dos valores pertencia a terceiros, não demonstrando a probabilidade do direito necessária para concessão de tutela de urgência; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Interposto Pelo Executado Contra Indeferimento De Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Impenhorabilidade De Salários, Penhora De Contas Bancárias (penhora Online), Prova Da Origem Dos Valores, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Menor Onerosidade
Execução De Título Extrajudicial Processo Civil Tutela De Urgência Direito Bancário Impenhorabilidade De Salários Penhora De Contas Bancárias (penhora Online) Prova Da Origem Dos Valores Súmula 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Interposto Pelo Executado Contra Indeferimento De Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Natureza remuneratória (salário) dos valores bloqueados e sua impenhorabilidade
  2. 2 Comprovação de repasses a terceiros e titularidade dos valores
  3. 3 Possibilidade de concessão de tutela de urgência para levantamento de bloqueio

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que os valores bloqueados eram de natureza salarial nem que parte dos valores pertencia a terceiros, não demonstrando a probabilidade do direito necessária para concessão de tutela de urgência; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.