REsp 2188687 - DECISAO

REsp 2188687 - DECISAO

O acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte sobre a relativização da impenhorabilidade salarial; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA - UNICRED SUL DE MINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Impenhorabilidade De Verba Salarial, Penhora De Percentual De Rendimentos, Relativização Da Impenhorabilidade, Cumprimento De Sentença, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Civil Impenhorabilidade De Verba Salarial Penhora De Percentual De Rendimentos Relativização Da Impenhorabilidade Cumprimento De Sentença Jurisprudência Do STJ

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA - UNICRED SUL DE MINAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora de percentual de verba salarial não-alimentícia
  2. 2 Aplicação do art. 833, IV, e § 2º do CPC/2015
  3. 3 Confronto do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada desta Corte

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte sobre a relativização da impenhorabilidade salarial; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do Agravo de Instrumento à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se