CR 20911 - DECISAO
Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Comissão / Decisão
- Outcome
- Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento
- Legal Topics
- Impossibilidade De Cumprimento Da Comissão, Devolução De Autos À Justiça Rogante, Autoridade Central Competente
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Procedural Posture
Comissão / Decisão
Legal Issues
- 1 impossibilidade de cumprimento da comissão por diligências infrutíferas para localização da parte interessada
- 2 devolução dos autos à Justiça rogante sem cumprimento, independentemente do trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
Court Disposition
Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento
Orders
- Devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. EMENTA