REsp 2218646 - DECISAO

REsp 2218646 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento específico de questões relevantes (elemento subjetivo do dolo, quantificação do dano e fundamentação das penas), o Relator deu parcial provimento aos Recursos Especiais de alguns recorrentes para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que supram as omissões apontadas, estando prejudicada a análise dos demais pontos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente/apelante: JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrente/apelante/embargante: ANA CAROLINA VIEIRA SADDY; Recorrente/apelante/embargante: EDILA MARIA VIEIRA SADDY; Recorrente/apelante: DILVAM DE AGUIAR CEH; Recorrente/apelante: DIEGO DA SILVEIRA CEH; Recorrente/apelante: IOLANDA DA SILVEIRA CEH; Recorrente/apelante: JULIANA DA SILVEIRA CEH; Ré/embargante: LABORATÓRIO WANIS LTDA; Ré/embargante: IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO LTDA; Autor/custos Iuris: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (stj) / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Parcial provimento dos Recursos Especiais de alguns recorrentes para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para suprimento das omissões apontadas; demais questões prejudicadas
Legal Topics
Improbidade Administrativa, Prescrição, Ressarcimento Ao Erário, Prova E Contraditório, Embargos De Declaração, Solidariedade Passiva, Erro Material
Direito Administrativo Processo Civil Improbidade Administrativa Prescrição Ressarcimento Ao Erário Prova E Contraditório Embargos De Declaração Solidariedade Passiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente/apelante

ANA CAROLINA VIEIRA SADDY

Recorrente/apelante/embargante

EDILA MARIA VIEIRA SADDY

Recorrente/apelante/embargante

DILVAM DE AGUIAR CEH

Recorrente/apelante

DIEGO DA SILVEIRA CEH

Recorrente/apelante

IOLANDA DA SILVEIRA CEH

Recorrente/apelante

JULIANA DA SILVEIRA CEH

Recorrente/apelante

LABORATÓRIO WANIS LTDA

Ré/embargante

IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO LTDA

Ré/embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor/custos Iuris

Procedural Posture

Recurso Especial (stj) / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à demonstração do elemento subjetivo (dolo) e à quantificação do dano
  2. 2 prescrição aplicável às ações de ressarcimento e a sanções da Lei de Improbidade
  3. 3 admissibilidade e valor probatório de depoimentos colhidos em inquérito civil

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento específico de questões relevantes (elemento subjetivo do dolo, quantificação do dano e fundamentação das penas), o Relator deu parcial provimento aos Recursos Especiais de alguns recorrentes para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que supram as omissões apontadas, estando prejudicada a análise dos demais pontos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Parcial provimento dos Recursos Especiais de alguns recorrentes para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para suprimento das omissões apontadas; demais questões prejudicadas

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que sejam supridas as omissões indicadas no acórdão, nos termos da decisão
  • Publicar-se e intimar-se